Legislação Geral
- TJPR
- Consultas
- Legislação
- Legislação Geral
- Atos Normativos e individuais
- Código de Organização e Divisão Judiciárias
- Regimento Interno - RI
- Regulamento da Secretaria
- Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário
- Código de Normas do Foro Judicial -CNFJ
- Código de Normas do Foro Extrajudicial - CNFE
- Varas Judiciais - Denominação e Competência - Resolução 93
- Estruturação das Unidades Judiciárias do 1º Grau
- Juízes de Direito Substitutos e Juízas de Direito Substitutas
- Legislação Geral
Demais atos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Código de Ética e Conduta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Pareceres Jurídicos Normativos (Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet)
Legislação e Jurisprudência
Palácio do Planalto
Conselho Nacional da Justiça - CNJ
Supremo Tribunal Federal - STF
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Governo do Estado do Paraná - Casa Civil
Prefeitura Municipal de Curitiba
Glossário Judídico: Consulte o conjunto de termos jurídicos e respectivos significados disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal, aqui.
Glossário de termos da Técnica Legislativa: Consulte o conjunto de termos da Técnica Legislativa e respectivos significados disponibilizados pelo Congresso Nacional, aqui.