TJPR Sedia Reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres

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          Na data de 20 de agosto de 2024, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CEVID/TJPR), representada por sua Coordenadora Desembargadora Ana Lúcia Lourenço e equipe, participou da reunião mensal do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, sediada neste mês, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O encontro reuniu representantes de diversas entidades atuantes na área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, como a Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná (OAB/PR), Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), entre outros.

Na ocasião, foram apresentados informes acerca das Câmaras Técnicas criadas para discussão das distintas frentes de atuação do comitê. Os participantes também discorreram sobre as iniciativas de propostas para a ampliação do escopo dos trabalhos, compartilhando atualizações e comunicados relativos a atividades e iniciativas relacionadas ao tema. A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço expôs as ações que estão sendo desenvolvidas pela Coordenadoria, bem como apresentou materiais elaborados para orientação e conscientização acerca da temática.

Ainda, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) formulou convite aos integrantes do Comitê para o evento que ocorrerá dia 03 de setembro de 2024, com o lançamento de programa de combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, voltado ao público masculino, com mais informações a serem divulgadas em breve.

O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres foi instituído pelo Decreto nº 2.791/2023 e é coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI). A iniciativa visa ampliar as políticas públicas voltadas às mulheres, abrangendo desde a prevenção e o atendimento até o fortalecimento das redes de proteção e a responsabilização dos agressores. Integram o Comitê as Secretarias de Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Família, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Justiça e Cidadania, além do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Também participam dos trabalhos, em caráter contributivo, representantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, de outros órgãos da administração pública estadual e das Organizações da Sociedade Civil que atuam no atendimento e/ou no enfrentamento às violências contra a mulher.