Capacitação da Operação Litoral - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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A Operação Litoral, coordenada pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, ocorrerá em duas fases ao longo da temporada 2024/2025 e contará com a colaboração da CEVID para o fortalecimento de políticas públicas no combate à violência doméstica e familiar. Serão distribuídos materiais informativos, como cartilhas voltadas para mulheres em situação de violência, para os agressores e também para o público adolescente, além de um informativo sobre a rede de apoio à mulher.
A oferta de cursos para a capacitação dos servidores que atuarão na operação visa sensibilizá-los sobre a importância do atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica. O curso será realizado no dia 27 de novembro, às 17h, por meio da plataforma TEAMS, com duração de duas horas. A transmissão será ao vivo pela Escola Judicial do Paraná (EJUD) e ficará disponível para visualização posterior no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EJUD, garantindo acesso contínuo aos servidores que desejarem participar posteriormente ou revisar o conteúdo. A capacitação será conduzida pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da CEVID, junto às servidoras Priscila de Fátima Dal Bosco Soranzo e Bruna Woinorvski de Miranda.
Além do curso, foram apresentados outros materiais de apoio, como cartilhas e vídeos educativos sobre a identificação de casos de violência doméstica e como pedir ajuda, como também um plano de segurança da Polícia Militar do Paraná (PMPR) para vítimas de violência doméstica.
A Escola Judicial do Paraná (EJUD) ficará responsável pela organização, gravação e certificação do curso, garantindo que todos os participantes tenham acesso ao conteúdo e à certificação necessária.
A parceria entre a 2ª Vice-Presidência do TJPR e a Coordenadoria Estadual da Mulher reflete o compromisso com a proteção das mulheres e o enfrentamento das diversas formas de violência no estado, especialmente em um período de grande movimentação nas praias paranaenses, como a temporada de verão.
