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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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Veiculadas Entrevistas com Magistrado na Rádio AMAPAR em Aluão à 27ª Semana Nacional pela Paz em Casa.
Durante a semana de 19 a 23 de agosto, foram veiculadas três entrevistas concedidas por Juízes(as) atuantes na área de violência doméstica e familiar contra a mulher ao programa Justiça para Todos, da Rádio Amapar. Os(as) Magistrados(as) apresentaram as ações desenvolvidas em alusão à 27ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, bem como abordaram temas de relevância no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O Juiz Pedro Toaiari de Mattos Esterce, juiz Substituto na Comarca de Ortigueira, falou sobre o protagonismo do Sistema de Justiça em promover e apoiar iniciativas e campanhas que mostrem caminhos para a superação de situações de violência. Segundo o Magistrado, o Poder Judiciário tem um papel fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, tanto na proteção das vítimas como na aplicação das penas.
Ademais, a Magistrada Stela Maris Perez Rodrigues, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cianorte, discorreu sobre a realização da 27ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais da Justiça Estadual de todo o país, como uma iniciativa que busca acelerar o trâmite das ações judiciais de violência contra a mulher.
Por fim, o programa de Rádio Justiça Para Todos recebeu a juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, a magistrada Erika Luiza Dias Pinto Taborda, para falar sobre as campanhas e ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.
As entrevistas estão disponíveis no site da Amapar e podem ser acessadas pelo link abaixo:
https://www.amapar.com.br/imprensa/radio.html.
Contém informações do site da Amapar.