Atos Normativos

 

Lei Estadual nº 21.291 de 5 de dezembro de 2022 - Cria, transforma e extingue cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Resolução nº 438-OE de 8 de abril de 2024 - Altera a Resolução n.º 329, de 14 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Gestão da Inovação do Poder Judiciário do Estado do Paraná, para transformar o Ateliê de Inovação em Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e da outras providências.

Resolução nº 329-OE de 14 de fevereiro de 2022 - Institui o Programa de Gestão da Inovação do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Resolução CNJ nº 521 de 18 de setembro de 2023 - Altera a Resolução CNJ n. 395/2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, para criar o Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário e o Prêmio Inovação do Poder Judiciário.

Resolução CNJ nº 395 de 7 de junho de 2021 - Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.